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NESTA TERÇA (28): Câmara realiza sessão extraordinária para votar vetos às emendas do Orçamento 2020

A Câmara Municipal de Guarapari vai realizar, nesta terça-feira (28), uma sessão extraordinária para votar os vetos do Executivo a nove emendas do Projeto de Lei (PL) nº 167/2019, que trata do Orçamento 2020.

 As emendas criadas pelos vereadores tratam de temas como a suplementação de 5% e não de 18% como solicitou o prefeito; a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na região norte do município; a revitalização da Lagoa das Garças, localizada no bairro Bela Vista; a compra de três jet skis para o salvamento marítimo; a reforma da Casa da Cultura e a instalação da rede elétrica trifásica na área rural. E ainda a pavimentação asfáltica na estrada velha, na via que liga os bairros São José e Camurugi e na rua que liga o Itapebussu ao Sol Nascente; a construção de uma creche no bairro Santa Rosa e uma quadra poliesportiva no Jabaraí.

As emendas não trazem nenhum custo a mais para o município e somadas chegam a 1,2% dos R$ 519 milhões do orçamento. Além disso, 50% foram destinados para a saúde, como determina a Lei. O presidente da Câmara, vereador Enis Gordin (PSB), explicou porque decidiu realizar a sessão extraordinária para votar os vetos.

“Esses vetos já haviam entrado na pauta em fevereiro, mas foi feito um pedido de vista para que os vereadores pudessem analisar cada veto do prefeito com a máxima cautela. Agora colocamos novamente na pauta porque essas emendas vão trazer muitos benefícios para a população, a exemplo a construção de mais uma creche no bairro Santa Rosa porque a de lá não tem capacidade para atender toda a demanda”, disse Enis.

No mesmo dia, após a votação dos vetos, uma nova sessão extraordinária será realizada para votar o Projeto de Lei nº 33, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), que estabelece metas e prioridades para a elaboração do Orçamento de 2021. No artigo 42 do projeto, o Executivo estabelece suplementação de 50% para o próximo ano. O presidente da Comissão de Economia e Finanças, vereador Marcos Grijó (PDT), não concorda. “Isso é um absurdo. Existe uma empresa contratada por R$ 405 mil para fazer o orçamento. E suplementação é dinheiro que ele pode mexer de uma secretaria para a outra sem pedir autorização para Câmara e  não podemos aceitar um negócio desses”, afirmou Grijó .

Ainda nesta terça-feira, será realizada uma terceira sessão extraordinária em que os parlamentares vão votar dois Projetos de Lei, sendo um deles o que autoriza o Executivo a adquirir um crédito adicional especial de R$ 3.510.000,00 para realizar o pagamento  do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep); sete requerimentos e 29 indicações.

 

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