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JUDICIÁRIO ESTADUAL AVANÇA NA EXPANSÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO E NA MODERNIZAÇÃO DA JUSTIÇA

A Justiça Estadual está dando passos largos em direção a um Poder Judiciário totalmente moderno e informatizado, com a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para todo o Espírito Santo.

O presidente do Tribunal de Justiça (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, determinou a implantação do sistema PJe nas competências de natureza cível de 29 unidades judiciárias do Estado, a partir do dia 30/11.

Além disso, a partir de 14 de dezembro, as apelações cíveis, remessas necessárias e incidentes de impedimento e suspeição decorrentes dos autos que tramitam no PJe, em primeira instância, serão remetidos eletronicamente ao TJES.

Os Atos Normativos nº 105/2020 e 106/2020, que disciplinam a expansão e a tramitação dos recursos foram assinados pelo presidente do TJES na última quarta-feira (04/11) e publicados no e-diário desta quinta-feira (05/11).

A expansão do sistema PJe para as unidades cíveis está em sintonia com o planejamento estratégico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e com as diretrizes estabelecidas pelo Comitê de Governança de Tecnologia da Informação.

Confira o Ato Normativo nº 105/2020 no link: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/1038860?view=content

O Ato Normativo nº 106/2020 pode ser acessado no link: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/1038881?view=content

Avanços na área tecnológica

Mesmo com as restrições impostas pela pandemia da Covid-19 e a suspensão da integração das Comarcas, vários foram os avanços já registrados na atual gestão.

Por determinação do presidente do TJES, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), realizou importantes ações no ano de 2020, entre elas:

  1. Conclusão do fluxo do Agravo de Instrumento: os julgamentos das Câmaras Cíveis do TJES passaram a contar com o sistema PJe;
  2. Expansão do PJe para todos os Juizados Especiais da Grande Vitória (anteriormente funcionava apenas na execução fiscal);
  3. Expansão do PJe para todas as competências cíveis (cível, família, fazenda pública, registros públicos, infância cível) utilizando 26 Comarcas no projeto-piloto;
  4. Atualização para a nova versão do sistema PJe disponibilizada pelo CNJ;
  5. Contratação de plataforma de videoconferência para reuniões e sessões;
  6. Projeto audiência digital com distribuição de kit’s de gravação para magistrados;
  7. Melhorias no serviço de Correio Eletrônico, visando aumentar sua disponibilidade, desempenho e capacidade;
  8. Disponibilização do acesso remoto aos sistemas do Poder Judiciário para viabilizar o home office;
  9. Assinatura de ata de registro de preço para eventual aquisição de computadores para magistrados e servidores.

Meta é concluir implantação do PJe no próximo ano

Segundo o Juiz Auxiliar da Presidência, Thiago Albani Oliveira Galvêas, foi uma determinação do Desembargador Ronaldo Gonçalves de Souza, desde o seu primeiro dia na Presidência do Egrégio TJES, que o trabalho fosse desenvolvido buscando colocar o Processo Judicial Eletrônico em todas as unidades do Poder Judiciário Capixaba até o final de 2021.

O caminho está sendo trilhado com grandes avanços neste ano, e o cronograma de 2021 já está em debate para ser submetido ao Comitê do PJe e posterior aprovação junto ao Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJES.

O grande objetivo para o próximo ano é trabalhar para concluir a implantação do PJe em todo o Estado do Espírito Santo, tanto na área cível quanto na área criminal, o que resultará em um Judiciário Estadual 100% digital, uma das principais metas da atual gestão.

 

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