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ES: Iniciou 2020 com superávit orçamentário

O Estado do Espírito Santo iniciou o ano obtendo resultado orçamentário superavitário de R$ 303 milhões em janeiro. Painel de Controle da Macrogestão Governamental, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), aponta que a arrecadação estadual no mês foi de R$ 1.411,47 milhões, tendo sido executadas despesas no montante de R$ 1.107,61 milhões.

O Painel de Controle de janeiro apresenta ainda as principais despesas por função que, de acordo com os dados de execução orçamentária, foram Previdência (23%), Segurança Pública (15%), Saúde (13%), Encargos Especiais (12%) e Educação (12%) – percentuais sobre a despesa liquidada total. 

Também de acordo com o documento, a receita arrecadada pelo Estado em janeiro deste ano foi 1,66% superior à arrecadação no mesmo período de 2019. O valor, porém, ficou abaixo da meta de R$ 1.478 milhões, estabelecida por decreto estadual que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira. A arrecadação foi constituída por Receitas Próprias (64%), Transferências da União (22%), Outras Receitas (13%) e Operações de Crédito (1%). Dentre as receitas próprias, os destaques são o ICMS, que registrou o montante de R$ 660 milhões – acréscimo de 15,79% em relação a janeiro de 2019 – e compensação financeira, com receita de R$ 68 milhões – 17,24% superior ao mesmo período do ano passado.

Pessoal

No mês de janeiro, todos os Poderes e órgãos ficaram abaixo do limite de alerta de despesas com pessoal, tendo o Ente registrado o percentual de 49,15%, totalizando despesa com pessoal de R$ 7,31 bilhões. Confira o percentual por Poder:

Executivo – 38,77%

Judiciário – 5,35%

Assembleia Legislativa – 1,07%

Ministério Público – 1,71%

Tribunal de Contas – 0,77%

Previdência

Em janeiro, segundo consta no Painel de Controle, Fundo Financeiro teve déficit de R$ 223,15 milhões e o Fundo Previdenciário foi superavitário em R$ 19,39 milhões. Com o objetivo de capitalizar os recursos oriundos das contribuições previdenciárias, aportes e outras receitas que serão utilizadas para o pagamento de benefícios no futuro, o Estado realizou aplicações financeiras no mercado que resultaram nos seguintes saldos: Fundo Financeiro de R$ 76.605.205,95 e Fundo Previdenciário de R$ 4.567.754.640,47.

Encerramento de 2019

O Painel de Controle traz ainda, no capítulo de “panorama econômico”, uma análise do encerramento do exercício de 2019, que registrou um desempenho favorável para as finanças públicas do Estado. A arrecadação do ano foi de R$ 19,47 bilhões, com alta real de 0,04% em comparação a 2018.

Quando analisadas as previsões iniciais do Orçamento de 2019, o desempenho das receitas foi além do esperado, tendo correspondido a 109,9% do montante originalmente previsto, enquanto no caso das despesas a proporção efetivamente realizada foi de 100,3% do orçado.

O documento apresenta também dados da atividade de exploração de petróleo, que somaram R$ 1,82 bilhão, o que significa uma retração de 11,0% em relação a 2018. A queda é reflexo da menor produção de petróleo no estado e da baixa nos preços da commodity durante o ano de 2019. Além dos valores acima citados, no ano passado o governo do Estado também recebeu um significativo montante de recursos retroativos provenientes da exploração de petróleo, totalizando outros R$ 911,6 milhões, em decorrência do acordo do novo Parque das Baleias, assinado no mês de abril.

Outro recurso extraordinário foi repassado em dezembro de 2019, referente à distribuição de recursos provenientes da cessão onerosa de petróleo, no valor de R$ 161,6 milhões. O valor é significativo e representa 12% de tudo que foi investido em 2018 pelos municípios, e 15% do que foi investido pelo estado em 2019.

Em 2019, houve investimentos de R$ 1,073 bilhão por parte do governo do Estado, o que representa uma queda real de 5,2% em relação a 2018. No entanto, ao se comparar o montante de investimentos realizados em relação ao total orçado para 2019, alcançou-se 78,5%, o que representa a melhor proporção desde 2015.

Veja aqui o documento na íntegra.

 

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