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Contas do presidente Enis Gordin são aprovadas pelo Tribunal de Contas

A Prestação de Contas Anual (PCA) do presidente da Câmara Municipal de Guarapari, vereador Enis Gordin (PSB), referente ao exercício de 2019, foi julgada como regular pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). 

 

Em seu relatório o conselheiro Domingos Augusto Taufner ressaltou que a aprovação das contas já havia sido recomendada pela Área Técnica do Tribunal de Contas e pelo Ministério Público de Contas e afirmou que iria acompanhar as decisões anteriores. “Ante todo o exposto, acompanhando o opinamento da Área Técnica e do Ministério Público de Contas, VOTO por que seja adotada a deliberação que ora submeto à apreciação deste Colegiado”.

 

Com base no relatório, os demais conselheiros do TCE-ES aprovaram a prestação de contas do presidente. “Ante as razões expostas pelo Relator, em Julgar REGULARES as contas da Câmara Municipal de Guarapari, referente ao exercício financeiro de 2019, sob a responsabilidade do Sr. Enis Soares De Carvalho, nos termos do inciso I, do artigo 84, da Lei Complementar 621/2012, dando quitação ao responsável, nos termos do art. 85, do mesmo diploma legal”.

 

A aprovação das Contas é mais um resultado positivo do trabalho realizado em 2019, quando a Câmara buscou dar mais transparência a seus atos e para isso reformulou o Portal Oficial e o Portal da Transparência e criou o Portal da Controladoria. Também criou o aplicativo Câmara na Palma da Mão e realizou a transmissão das sessões ao vivo nas redes sociais. Outras inovações da Câmara foram: o Informe Legislativo, o programa Destaque Legislativo, o Diário Oficial Legislativo Municipal, a Carta de Serviços ao Cidadão, o programa de estágio com inclusão de pessoas com deficiência e o abono para os servidores da Casa de Leis pela primeira vez na história.

 

Além disto, a atual gestão implantou a virtualização dos processos legislativos, o que permitiu aos cidadãos acompanhar em tempo real as proposições apresentadas pelos vereadores. Outra novidade foi que os pagamentos das despesas deixaram de ser em cheques e passaram a ser eletrônicos e o anexo passou a funcionar em um local mais amplo e adaptado às pessoas com deficiência.

 

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