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Audiência pública na Câmara vai debater orçamento de Guarapari para 2020,confira

A Câmara Municipal de Guarapari vai realizar uma audiência pública, nesta segunda-feira (16), às 17h, para debater o orçamento que a prefeitura terá para administrar o município em 2020.

O Projeto de Lei (PL) nº 167/2019, de autoria do Executivo, que trata do orçamento, está sendo analisado pela Câmara e nele a prefeitura diz que pretende gastar R$ 519.150.116,49, ou seja, este é o valor do Orçamento do próximo ano. Em 2019 o Orçamento foi de R$ 396.796.711,53, ou seja, se aprovado, o Executivo terá R$ 122.353.404,96 a mais para gastar, o que equivale a uma elevação de despesa de mais de 30% em relação ao valor destinado para este ano.

Ainda de acordo com o PL, a administração municipal pretende investir R$ 2.365.000 na agricultura. Porém, o inciso IV, do artigo 305 da Lei Orgânica Municipal determina que a prefeitura deve destinar no mínimo 8% da receita orçamentária para a agricultura. Com base na Lei e no orçamento proposto para 2020, o município deveria investir mais de R$ 41 milhões. Mas, pelo projeto o investimento não chega a 0,5%. Na área social, o município vai destinar menos de 3,5%. Já o turismo e esporte não devem receber nem 1,5 % do orçamento.

O presidente da Comissão de Economia e Finanças, vereador Marcos Grijó (PDT), ressaltou a importância de se debater o orçamento com a população. “É necessário que nós vereadores e a sociedade saibamos aonde serão aplicados os recursos para 2020 em Guarapari. O que está previsto para educação, quanto em saúde, quais as unidades serão construídas, o que será reformado, se teremos contratação de mais médicos e quanto de investimento teremos no hospital. Então queremos na audiência pública provocar o Executivo para que ele possa trazer essas informações”.

A audiência pública vai contar com uma palestra sobre a importância do orçamento para a comunidade e para a administração pública, que será ministrada pelo Procurador da Assembleia Legislativa, Gustavo Merçon, que é professor de Direito Constitucional e Mestre em Direito. O presidente da Câmara, vereador Enis Gordin (PRB), convidou a população para participar. “Nós estamos trazendo o Procurador da Assembleia para dar uma palestra, que é uma pessoa extremamente entendida do assunto. Então convido a população para vir aprender o que ele tem para nos passar e debater o projeto do orçamento com os parlamentares porque é com base no que for decidido nessa audiência pública que os vereadores vão decidir se aprovam o orçamento como está ou se fazem alguma emenda”, finalizou Enis.

 

 

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